Lei Aldir Blanc
16 de dezembro de 2021
LEGISLAÇÃO
–>Decreto 248 – Decreto 248 de 28 de setembro de 2021 dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Recurso Emergencial Destinado as ações Emergências ao Setor Cultural de Fruta de Leite -MG da Lei Aldir Blanc.
–>Decreto 249 – Decreto 249 de 28 de setembro de 2021 dispõe sobre a Regulamentação da Lei ALDIR BLANC no Município.
–>Decreto 250 – Decreto 250 de 28 de setembro de 2021 torna Público o Cadastro Cultural do Município de Fruta de Leite – MG.