Dispensa nº 1/2026
Atualizado em 18/10/2026 13:34:32
Modalidade: Dispensa
Número: 1/2026
Modo de Disputa: Não se aplica
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Data de publicação: 24/02/2026
Link do Sistema para Recebimento de Lances/Propostas: WWW.PNCP..GOV.BR
Número do Processo: 3
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE ENTIDADE ASSOCIATIVA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E MINISTRAR CAPACITAÇÕES E TREINAMENTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO.
Órgão: MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE
Valor Estimado: R$ 51.600,00
Valor Homologado: R$ 43.200,00
Situação: Divulgada no PNCP
Número de Controle PNCP: 01612483000148-1-000003/2026 Visualizar no PNCP
Instrumento Convocatório
| Tipo | Arquivo |
|---|---|
| Ato que autoriza a Contratação Direta | TERMO DE DISPENSA -01-2026 - SEBRAE |
Contratos
| Nº | Contratada/Vencedor | Contratante | Vigência | Valor | Lotes | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG (CNPJ: 16.589.137/0033-40) | De 09/02/2026 até 31/12/2026 | 43.200,00 | Contrato |
Lotes
| Nº | Objeto | Marca | Situação | CPF/CNPJ | Vencedor | Valor Total Estimado | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SEMINÁRIO DECOLA MEI | Homologado | 16.589.137/0033-40 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG | R$ 4.000,00 | ||
|
Nº do Lote/Item: 1
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Não se Aplica
Tipo de Benefício: Sem benefício
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Quantidade: 1
Unidade de Medida: S
Valor Unitário Estimado: R$ 4.000,00
RESULTADOSResultado #1
Quantidade: 1
Valor Unitário Homologado: 4.000,00
Valor Total Homologado: 4.000,00
Aplicação do Benefício ME/EPP: Não
Aplicação da Margem de Preferência: Não
Aplicação do Critério de Desempate: Não
Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
Fornecedor CPF/CNPJ: 16589137003340
Natureza Jurídica: Natureza Jurídica não informada
Código do País: BRA
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| 2 | OFICINA DE VENDAS COM CONSULTORIA | Homologado | 16.589.137/0033-40 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG | R$ 11.200,00 | ||
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Nº do Lote/Item: 2
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Não se Aplica
Tipo de Benefício: Sem benefício
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Quantidade: 1
Unidade de Medida: S
Valor Unitário Estimado: R$ 11.200,00
RESULTADOSResultado #1
Quantidade: 1
Valor Unitário Homologado: 11.200,00
Valor Total Homologado: 11.200,00
Aplicação do Benefício ME/EPP: Não
Aplicação da Margem de Preferência: Não
Aplicação do Critério de Desempate: Não
Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
Fornecedor CPF/CNPJ: 16589137003340
Natureza Jurídica: Natureza Jurídica não informada
Código do País: BRA
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| 3 | OFICINA DE GESTAO FINANANCEIRA COM CONSULTORIA | Homologado | 16.589.137/0033-40 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG | R$ 11.200,00 | ||
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Nº do Lote/Item: 3
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Não se Aplica
Tipo de Benefício: Sem benefício
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Quantidade: 1
Unidade de Medida: S
Valor Unitário Estimado: R$ 11.200,00
RESULTADOSResultado #1
Quantidade: 1
Valor Unitário Homologado: 11.200,00
Valor Total Homologado: 11.200,00
Aplicação do Benefício ME/EPP: Não
Aplicação da Margem de Preferência: Não
Aplicação do Critério de Desempate: Não
Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
Fornecedor CPF/CNPJ: 16589137003340
Natureza Jurídica: Natureza Jurídica não informada
Código do País: BRA
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| 4 | PALESTRA PARA PROFESSORES | Homologado | 16.589.137/0033-40 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG | R$ 4.800,00 | ||
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Nº do Lote/Item: 4
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Não se Aplica
Tipo de Benefício: Sem benefício
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Quantidade: 1
Unidade de Medida: S
Valor Unitário Estimado: R$ 4.800,00
RESULTADOSResultado #1
Quantidade: 1
Valor Unitário Homologado: 4.800,00
Valor Total Homologado: 4.800,00
Aplicação do Benefício ME/EPP: Não
Aplicação da Margem de Preferência: Não
Aplicação do Critério de Desempate: Não
Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
Fornecedor CPF/CNPJ: 16589137003340
Natureza Jurídica: Natureza Jurídica não informada
Código do País: BRA
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| 5 | CURSO DE COMPRAS PUBLICAS | Homologado | 16.589.137/0033-40 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG | R$ 4.000,00 | ||
|
Nº do Lote/Item: 5
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Não se Aplica
Tipo de Benefício: Sem benefício
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Quantidade: 1
Unidade de Medida: S
Valor Unitário Estimado: R$ 4.000,00
RESULTADOSResultado #1
Quantidade: 1
Valor Unitário Homologado: 4.000,00
Valor Total Homologado: 4.000,00
Aplicação do Benefício ME/EPP: Não
Aplicação da Margem de Preferência: Não
Aplicação do Critério de Desempate: Não
Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
Fornecedor CPF/CNPJ: 16589137003340
Natureza Jurídica: Natureza Jurídica não informada
Código do País: BRA
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| 6 | CONSULTORIA REDE SIM + LIVRE | Homologado | 16.589.137/0033-40 | SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG | R$ 8.000,00 | ||
|
Nº do Lote/Item: 6
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Não se Aplica
Tipo de Benefício: Sem benefício
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Quantidade: 1
Unidade de Medida: S
Valor Unitário Estimado: R$ 8.000,00
RESULTADOSResultado #1
Quantidade: 1
Valor Unitário Homologado: 8.000,00
Valor Total Homologado: 8.000,00
Aplicação do Benefício ME/EPP: Não
Aplicação da Margem de Preferência: Não
Aplicação do Critério de Desempate: Não
Fornecedor: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG
Fornecedor CPF/CNPJ: 16589137003340
Natureza Jurídica: Natureza Jurídica não informada
Código do País: BRA
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| 7 | CONSULTORIA REURB | Em andamento | R$ 8.400,00 | ||||
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Nº do Lote/Item: 7
Material Ou Serviço: Serviço
Incentivo Produtivo Básico: Não
Critério de Julgamento: Não se Aplica
Tipo de Benefício: Sem benefício
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Aplicabilidade da Margem de Preferência Normal: Não
Quantidade: 1
Unidade de Medida: S
Valor Unitário Estimado: R$ 8.400,00
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