Prefeitura Municipal de Fruta de Leite

Página Inicial ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Contatos
Relação dos Órgãos Municipais com fundamento na Lei Municipal nº 244 de 02 de janeiro de 2009, que Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fruta de Leite e alterações dadas pelas Leis Municipais nº: 319 de 29 de fevereiro de 2012 , 330 de 29 de novembro de 2012 , 353 de 09 de fevereiro de 2015 .
   
Fazenda Educação Cultura Esporte Saúde Promoção Social Obras Meio Ambiente
Planejamento Agricultura Voltar Assist. ao Idoso Assit.Com.Rur Hab. Popular Procuradoria Transporte
   
   
   

Seção XIII

Da Secretaria Municipal de Direitos Humanos

 Art. 22 - A Secretaria Municipal de Direitos Humanos é o órgão que tem por finalidade cuidar:

 I - direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência comunitária;

II - proteção contra qualquer tipo de discriminação, negligência, violência, crueldade ou opressão;

III - desenvolver outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

IV - desenvolver outras atividades que lhe forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal de Fruta de Leite

Avenida Montes Claros, 900 - Centro

CEP 39558-000 - Fruta de Leite - MG

prefeitura.frutadeleite@gmail.com

(38) 3841-9102

 

Secretário Municipal de Direitos Humanos

Agente Político

Formação profissional:

Escolaridade: Ensino Médio Completo

Ato de nomeação: 

Subsídios fixados pela Lei Municipal 387/2016 de 13/07/2016 em R$ 3.300,00, mensais.