Página Inicial ACESSO À INFORMAÇÃO Contatos
Formulários de pedido de acesso à informação

Com base no Art. 10 da Lei nº 12.527/2011, para encaminhar um Pedido de Acesso à Informação por meio de formulário eletrônico, clique e preencha um dos formulários abaixo:

- Formulário Pessoa Física

- Formulário Pessoa Jurídica

Se preferir pelo ATENDIMENTO PRESENCIAL, utilize os formulários de solicitação de informação abaixo, imprimi-los e entregá-los na Sede da Prefeitura, junto ao Setor de Protocolo. Podem também ser encaminhados pelo e-mail e-sic@frutadeleite.mg.gov.br.

- Formulário Pessoa Física - Baixar Formato PDF - Baixar Formato Planilha (Editável)

- Formulário Pessoa Jurídica - Baixar (Formato PDF) - Baixar (Formato Planilha (Editável))

*O prazo de resposta de 20 dias, estabelecido pelo Art. 11 da Lei nº 12.527/2011, será contado a partir da data de apresentação do pedido ao Serviço de Informações da Prefeitura ao Cidadão.

Pedidos apresentados após o horário de atendimento, inclusive os enviados por meio eletrônico, terão prazo de resposta contado a partir do dia útil seguinte.


Prefeitura Municipal de Fruta de Leite

Avenida Montes Claros, 900 - Centro - CEP 39558-0000

prefeitura@frutadeleite.mg.gov.br - e-sic@frutadeleite.mg.gov.br

(38) 3841-9102 / 9104

Atendimento: segunda a sexta : 07:00 às 13:00 horas.

Este serviço está disponível presencialmente na Sede da Prefeitura, no endereço, dias e horários logo acima, onde o pedido será protocolado.

Informações ou dúvidas poderão ser tiradas, ainda, pelos telefones supra mencionados.